Empresas

Termos e Condições Gerais


Estes Termos e Condições Gerais do PiraGo Empresas são aceitos e acordados pela empresa identificada no processo de inscrição no PiraGo Empresas e constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a Empresa e a 4MOVE-Piracicaba Serviços Administrativos Ltda. - ME, proprietária da marca PiraGo! Aplicativo de Transporte,. Estes Termos Gerais estabelecem os termos e condições sob os quais a Empresa pode estabelecer uma Conta Corporativa na Plataforma PiraGo, da qual o PiraGo disponibiliza por meio de Painel Corporativo, com disponibilização de um ou mais Serviços PiraGo, conforme estabelecido neste documento. O uso do Painel Corporativo pela Empresa em conexão com qualquer Serviços PiraGo está sujeito a estes Termos Gerais e a cada Adendo de Serviço aplicável, que pode ser modificado ou atualizado periodicamente pelo PiraGo, a partir da publicação de uma versão atualizada desses Termos e Condições Gerais ou o Adendo aplicável ao serviço no site do PiraGo. O PiraGo notificará a Empresa sobre tais modificações ou atualizações através do e-mail que a empresa inseriu no momento do cadastro ou através do site do PiraGo. A Empresa é responsável por atualizar as informações de contato por meio do Painel e revisar regularmente o Painel, os Termos Gerais e qualquer Adendo de Serviço aplicável para atualizações e informações do PiraGo. O uso continuado do Serviço PiraGo ou de qualquer Serviços PiraGo após essas modificações ou atualizações constituirá o consentimento da Empresa para tais alterações.


Prazo e Rescisão.

Este Contrato terá início após a aceitação do Contrato pela Empresa e permanecerá em vigor até sua rescisão, conforme estabelecido neste documento. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato ou qualquer Adendo ao Produto, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito com cinco (5) dias de antecedência à outra parte. Todas as obrigações de pagamento pendentes sobreviverão à rescisão deste Contrato.


Administração de conta.


Painel Corporativo e acesso a Serviços PiraGo.

Após a execução deste Contrato, o PiraGo estabelecerá a Conta Corporativa da Empresa que permitirá que a Empresa acesse sua Conta Corporativa inserida na Plataforma PiraGo por meio do Painel Corporativo, que inclui acesso aos serviços que a Empresa concordou em utilizar no instante da vigência deste contrato. O contato do PiraGo com a Empresa deve ser feito por meio de qualquer representante individual designado pela Empresa como "Administrador", por meio do Painel. O Painel exibirá informações detalhadas de viagens , que podem incluir o nome do Usuário Autorizado, juntamente com o status, endereço de destino, distância, duração , valor da tarifa, tipo de serviço, identificação da viagem, horário de chegada, notas de custos e dados do motorista (por exemplo, nome, número de telefone, veículo e placa), O Painel permitirá ao Administrador preparar e revisar relatórios de atividades usando esses dados do Painel, adicionar e remover Usuário Autorizado (Clientes), revisar e gerenciar extratos de gastos. O PiraGo se reserva o direito de adicionar, remover e atualizar recursos e funcionalidades do Painel a qualquer momento. O PiraGo concorda em envidar esforços comercialmente razoáveis ​​para fornecer o Painel para a Empresa, conforme estabelecido neste documento.


Administração.

A Empresa pode vincular Usuários Autorizado (Clientes) adicionais a seu critério. A Empresa concorda em manter todas as credenciais de login do Painel em sigilo, permitir que apenas Administradores autorizados acesse o Painel Corporativo e atualize conforme necessário todas as informações do Administrador principal e de outros Usuários Autorizados para garantir que estejam atualizadas, precisas e completas. A empresa será responsável por todas as atividades que ocorram sob suas credenciais de login no painel.


Atualizações autorizadas de usuário e administrador.

É responsabilidade exclusiva da Empresa manter uma lista atualizada e precisa de Usuários e Administradores Autorizados, autorizados a efetuar chamada vinculadas à Conta Corporativa da Empresa para cada serviço utilizado. O PiraGo pode revisar a lista atual de Usuários e Administradores Autorizados, conforme o caso, quando entender necessário, através do Painel Administrativo, exclusivamente para manter e dar suporte ao Serviço PiraGo e garantir a conformidade com este Contrato.


Responsabilidade pela atividade do usuário.

A Empresa concorda que é responsável por todas as Cobranças aos Usuários incorridas por utilização de Serviços aos Usuários e Administradores Autorizados por meio da Conta Corporativa e contas vinculadas, independentemente de tal Cobrança do Usuário ter sido autorizada ou não pela Empresa. Além disso, a Empresa concorda que o PiraGo não será responsável pelas cobranças do usuário incorridas por um Usuário ou Administrador Autorizado, conforme o caso, após a Empresa tentar remover esse Usuário ou Administrador Autorizado da Conta Corporativa na medida em que a Empresa forneça incompleta ou imprecisa Informações de remoção de usuário ou administrador autorizado da Plataforma PiraGo. Por fim, a Empresa será responsável pelas cobranças do usuário incorridas devido a atividades fraudulentas ou não permitidas por parte de Usuário Autorizado ou Administrador da conta corporativa para acessar os Serviços PiraGo. A Empresa notificará o PiraGo imediatamente após a descoberta de atividades fraudulentas ou não permitidas que ocorram na conta da Empresa.

Restrições.

A Empresa concorda em usar a Conta Corporativa, as Contas de Usuários e o Painel Corporativo apenas conforme estabelecido neste Contrato. A Empresa não deve e não deve autorizar terceiros a descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte ou a tecnologia subjacente, metodologias ou algoritmos do Painel ou Serviços do PiraGo; sublicenciar, arrendar, alugar, vender, fornecer ou transferir ou fornecer de outra forma o Serviço PiraGo a terceiros não afiliados; aumentar, aumentar ou não modificar as cobranças do usuário por qualquer uso do serviço PiraGo ou impor taxas ou encargos adicionais a um usuário autorizado relacionados ao uso do painel ou do serviço PiraGo. O PiraGo reserva todos os direitos não concedidos expressamente à Empresa ou a terceiros,


Taxas e cobrança mensal.


Cobranças do usuário e taxas de serviço.

As taxas de serviços aplicáveis à este contrato são as taxas configuradas na Plataforma PiraGo para cada Serviço oferecido, disponíveis em cada informação detalhada no momento da aceitação da prestação do serviço durante a sua solicitação, no Painel Corporativo ou no PiraGo App.


Opções de cobrança.


Faturamento mensal.

O PiraGo poderá, a seu exclusivo critério, qualificar a Empresa para faturamento mensal, e a Empresa poderá optar por pagar taxas, mensalmente, incorridas em conexão com os serviços utilizados. Se a Empresa participa de faturamento mensal, o PiraGo irá faturar as taxas dos serviços utilizados e direitos de utilização da Plataforma Pirago, se aplicável, mensalmente. Todas as taxas, de cada extrato mensal serão pagas integralmente pela empresa dentro de trinta (30) dias após o recebimento da fatura.


Faturamento não mensal.

Se a Empresa não participar do Faturamento mensal, as cobranças e as taxas de serviço serão pagas por cartão de crédito cadastrado na (nas) contas de Usuários Autorizados.


Direitos de propriedade.


Licença de Marcas; Restrições.

A Empresa concede ao PiraGo o direito de exibir as Marcas da Empresa durante a vigência deste contrato, no site do PiraGo e em qualquer lista de empresas que descrevam com quem o PiraGo se envolveu em atividades promocionais ou de marketing semelhantes, desde que esteja em conformidade com as diretrizes de marca da Empresa, se houver. Este direito de usar as Marcas da Empresa não exigirá aprovação prévia por escrito e continuará após a rescisão deste Contrato, a menos que a Empresa avise o PiraGo por escrito que a está rescindindo esse direito.


Propriedade.

O PiraGo é e continuarão sendo o proprietário de todos os direitos, títulos e interesses do e para os Serviços PiraGo (incluindo, sem limitação, Dados do Painel), incluindo quaisquer atualizações, aprimoramentos e novas versões, todos os dados relacionados ao uso do Painel e dos Serviços do PiraGo e toda a documentação e materiais relacionados fornecidos ou disponibilizados à Empresa ou a qualquer Usuário Autorizado proposto ou atual em conexão com este Contrato.


Privacidade e segurança de dados.


Conformidade com as leis de proteção de dados.

Cada parte deve cumprir as obrigações que lhe são aplicáveis ​​nos termos da Lei de Proteção de Dados com relação ao processamento de Dados Pessoais.


Restrições.

A Empresa concorda que quaisquer dados do Painel obtidos em conexão com este Contrato serão utilizados apenas para os fins estabelecidos nestes Termos Gerais, ou em conexão com o uso do Serviço PiraGo, e para nenhum outro fim, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo PiraGo; e de acordo com as finalidades comunicadas aos titulares dos dados. A Empresa não deve usar os Dados do painel de maneira que prejudique o PiraGo ou que beneficie um concorrente do PiraGo. A Empresa concorda que não divulgará dados do Painel a terceiros, exceto conforme necessário para os fins aqui estabelecidos. A Empresa não deve alugar ou vender dados do Painel para qualquer finalidade.


Notificação.

A Empresa notificará prontamente o PiraGo no caso de descobrir ou ter motivos para acreditar que ocorreu um Incidente de Segurança da Informação em relação aos dados do Painel. Essa notificação inclui pelo menos a natureza da violação das medidas de segurança, os dados pessoais e os indivíduos potencialmente comprometidos, a duração e as consequências esperadas do incidente de segurança da informação e qualquer atenuação ou medidas de correção tomadas ou planejadas em resposta ao incidente de segurança da informação. Após qualquer descoberta, a Empresa deverá tomar todas as medidas razoáveis ​​para investigar, remediar e mitigar os efeitos do Incidente de Segurança da Informação; e fornecer ao PiraGo garantias razoavelmente satisfatórias para o PiraGo de que tal Incidente de Segurança da Informação não ocorrerá novamente.


Garantias; Aviso Legal.


Garantias mútuas.

Cada uma das partes declara e garante que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações nos termos deste contrato, bem como o desempenho das obrigações estabelecidas neste Contrato.


Garantias.

O PiraGo declara e garante que cumpre a legislação trabalhista e previdenciária com relação a seus funcionários, e quando for o caso, com relação a funcionários de terceiros contratados. Em reclamações trabalhistas, eventualmente propostas por seus empregados, prepostos, ex-funcionários ou prestadores de serviços de transporte, cadastrados na plataforma PiraGo, envolvendo a Empresa, o PiraGo responsabilizar-se-á pela defesa, inclusive por custos, despesas e honorários advocatícios, bem como pelo cumprimento das decisões judiciais, isentando ainda a Empresa de quaisquer responsabilidades e/ou ônus decorrentes direta ou indiretamente dos referidos processos judiciais É responsabilidade do PiraGo administrar todos os cadastros aprovados dos prestadores de serviço de transporte particular e individual, bem como de seus veículos cadastrados.


Garantias da empresa.

A Empresa declara e garante que possui todos os direitos e consentimentos, quando necessário, para fornecer ao PiraGo os Dados Pessoais da Empresa e qualquer outra informação fornecida ao PiraGo nos termos deste documento. A Empresa usará os dados do Painel apenas para fins comerciais legítimos, incluindo gastos comerciais, processamento, contabilidade e orçamento; esteja em conformidade e permanecerá em conformidade durante o Prazo, com todas as leis, regras e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção de dados, privacidade, roubo de identidade, violação de dados , proteção do consumidor e segurança de dados e quaisquer padrões aplicáveis ​​do setor relacionados à privacidade e segurança de dados. A Empresa compartilhará e fornecerá apenas acesso aos dados do Painel para o pessoal da Empresa que tenha uma necessidade administrativa de acessar esses dados do Painel. A Empresa não divulgará os dados do Painel a terceiros, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo PiraGo e que, em cada caso, estejam sujeitos a obrigações de privacidade e segurança em relação aos dados pessoais contidos no PiraGo. As Marcas da Empresa, conforme fornecidas ao PiraGo nos termos deste Contrato, não violarão os direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de terceiros. A Empresa declara que não é uma entidade governamental ou quase governamental, ou de outra forma detida, controlada ou criada por uma entidade governamental. A Empresa declara que o indivíduo que clica para aceitar estes Termos Gerais está autorizado pela Empresa a vincular e vincula a Empresa aos termos deste documento.


Limites de responsabilidade.

O PiraGo se apresenta tal qual disponibilizado para descarregamento do Aplicativo ou utilização diretamente via web e a Empresa o declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. O PiraGo não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário. O PiraGo não se responsabiliza pela intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pela Empresa; impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário; sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário. O PIRAGO REGISTRA QUE NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, MATERIAIS, MORAIS, PREJUÍZOS, PERDA DE LUCROS, DADOS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REALIZADA PELO PRESTADOR DE SERVIÇO CONDUTOR CREDENCIADO, COMO TAMBÉM POR CONFIANÇA DEPOSITADA NOS SERVIÇOS, ATRASOS, CANCELAMENTOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO CONDUTOR CREDENCIADO, FALHA OU ATRASOS NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS. NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO PIRAGO QUALQUER FORMA DE TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE O USUÁRIO E O PRESTADOR DE SERVIÇO CONDUTOR CREDENCIADO FORA DO CONTROLE DIRETO DO MEIO DE PAGAMENTO ELEITO PARA O SERVIÇO. A EMPRESA RECONHECE QUE O PIRAGO NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO NA CONSECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE, FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM O CONDUTOR, TITULAR DO SERVIÇO PRESTADO, EXIMINDO O PIRAGO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE COISAS.



Geral.


Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis federais estaduais e municipais pertinentes, sem levar em consideração sua escolha ou conflito de disposições legais. Qualquer controvérsia, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou a interpretação, exequibilidade, desempenho, rescisão por violação ou validade do mesmo, incluindo, sem limitação, esta cláusula compromissória, deve ser resolvida no foro de Piracicaba.

A Empresa não deve, no uso do Serviço PiraGo nos termos deste Contrato, discriminar qualquer Usuário Autorizado, funcionário, voluntário ou participante ou indivíduo, com base em raça, cor, gênero, gravidez, estado civil, status familiar, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, religião, ancestralidade, origem nacional, deficiência ou idade, exceto que os programas podem ter como alvo serviços benéficos para grupos específicos de participantes. A Empresa reconhece e concorda que, após o recebimento pelo PiraGo de evidências de discriminação da Empresa em qualquer uma dessas categorias, o PiraGo terá o direito de rescindir imediatamente este Contrato após aviso à Empresa.

Qualquer notificação exigida ou autorizada a ser entregue à Empresa por este Contrato deve ser comunicada via endereço eletrônico (e-mail). Qualquer notificação exigida ou autorizada a ser entregue ao PiraGo por este Contrato deve ser enviada via administivo@pirago.com.br.

A falha de qualquer uma das partes em fazer cumprir, a qualquer momento ou por qualquer período de tempo, as disposições deste instrumento, ou a falha de qualquer das partes em exercer qualquer opção aqui contida, não deve ser interpretada como uma renúncia a essa disposição ou opção e deve de maneira alguma afetará o direito dessa parte de fazer cumprir tais disposições ou exercer essa opção.

Caso alguma disposição deste Contrato, seja considerada inválida ou inexequível por decisão juducial, o restante deste Contrato (e cada um dos termos e condições restantes aqui contidos) permanecerá em pleno vigor e efeito. Qualquer atraso ou falha por qualquer das partes na execução deste Contrato será justificado se, e na medida em que tal atraso ou falha for causado por ocorrências fora do controle da parte afetada, incluindo, mas não se limitando a, decretos ou restrições do governo, atos de Deus, greves, paralisação do trabalho ou outros distúrbios trabalhistas, guerra ou sabotagem (cada um sendo um " Evento de Força Maior "). A parte afetada notificará prontamente a outra parte ao tomar conhecimento de que algum Evento de Força Maior ocorreu ou é provável que ocorra e usará esforços comercialmente razoáveis ​​para minimizar qualquer atraso resultante ou interferência no desempenho de suas obrigações sob os requisitos aplicáveis. acordo.

Este Contrato não podem ser atribuídos, no todo ou em parte, por uma parte sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, desde que cada parte possa atribuir este contrato, mediante aviso à outra parte, a um Afiliado de tal parte, ou em conexão com a venda de todo ou substancialmente todo o patrimônio, negócio ou ativos dessa parte.